Em 8 tópicos, entenda por que a Aneel está errada em propor mudança no setor fotovoltaico

Ao contrário do que agência justifica, setor não conta com subsídio – geração distribuída leva economia e alívio para o sistema elétrico do país

Listamos oito tópicos que trazem luz ao debate sobre a taxação da energia solar. Todas as informações foram retiradas do artigo publicado no site Poder360 por Rodrigo Pinto, PhD pela Universidade de Chicago e professor pela UCLA, Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Em 2018, sua pesquisa foi considerada dentre as 12 mais influentes do mundo.

Confira:

1- A Geração Distribuída (GD), que inclui energia solar e outras fontes alternativas, é local. Isso significa que a energia gerada por uma casa é consumida pelos vizinhos mais próximos, deixando de trafegar por centenas de quilômetros de fios. Isso evita perdas energéticas, que são da ordem de 16% e constituem o 3º maior consumidor de eletricidade do país, à frente de todo o setor comercial brasileiro.

2 – A geração distribuída, poucos sabem, oferece energia durante o pico de demanda, aliviando a carga do sistema e aumentando a segurança energética, pois a possibilidade de falha sistêmica é nula.

3 – Um estudo da complementaridade da geração de energia entre as fontes solar e hidráulica, da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), indica que a geração distribuída ajuda, inclusive, a resolver problema com apagões, especialmente na seca em que se atinge produção de energia solar máxima.

4 – A energia solar reduz o custo médio. A produção solar inserida na rede substitui a energia mais cara do portfólio das distribuidoras, que é gerada por termelétricas e custa até cinco vezes mais que outras fontes. Somente em novembro de 2019, a GD promoveu uma economia de R$ 66 milhões ao sistema elétrico brasileiro a ser repassada aos demais consumidores.

5 – A substituição de energia cara e poluidora das termelétricas, que muitas vezes funcionam com gás importado da Bolívia, por uma energia limpa e renovável que explora a abundância de raios solares, 100% brasileiros, é outro grande benefício. A ele, somam-se os grandes resultados socioeconômicos, como a criação de mais de 100 mil empregos diretos no país.

6 – A experiência internacional de incentivo à adoção de energia solar difere bastante da brasileira. Na Califórnia, onde 13% da matriz energética é solar e se produz 60 vezes mais energia solar por habitante do que no Brasil, o Estado oferece grandes incentivos à GD. Em Los Angeles, o governo paga 30% do custo de instalação de painéis solares e garante o direito de trocar energia com a rede a uma razão de 1 para 1 por 20 anos. No Brasil, porém, a GD contribui com menos de 1% do consumo total de energia elétrica e a Aneel quer instituir imposto sobre trocas energéticas de 62%, inviabilizando economicamente a instalação de painéis solares.

7 – O cálculo do Ministério da Economia (ME), por sua vez, assume que a GD substitui a energia solar centralizada, em vez da energia produzida por termelétricas, fonte poluidora e muito mais cara. Corrigida esta premissa de cálculo, o impacto da GD torna-se positivo. Utilizando a própria metodologia do ME, podemos mostrar que a GD gerará lucro de quase R$ 2 bilhões para a sociedade em 15 anos ou R$ 38 bilhões, se considerar ainda os benefícios socioambientais.

8 – Em 2018, por exemplo, o consumo de energia elétrica cresceu 4,65%, mas o impacto da geração distribuída foi de apenas 0,54%. Neste ano, os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões de subsídios ao setor elétrico, o que elevará a tarifa em 2,4%. Quase metade deste está relacionado ao aumento do preço de combustíveis fósseis. Nenhum dos programas subsidiados se aplica à GD.



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